quarta-feira, 20 de junho de 2012

Procuradores do Estado de Sergipe protocolam ação de improbidade administrativa contra os gestores da área de saúde


Vinte e oito procuradores assinam ação de improbidade administrativa contra os gestores da saúde em Sergipe e, em
bloco, protocolam o processo no Palácio da Justiça de Sergipe na manhã desta quarta. 

Por Marcia Cruz



Que a saúde pública em Sergipe está um caos, todo mundo já sabe. Mas, na manhã desta quarta, 20, os procuradores do Estado deram um passo fundamental para que o problema seja sanado: entraram com uma ação de improbidade administrativa, com ressarcimento de danos ao erário, contra o ex-secretário de Estado da Saúde, Antonio Carlos Guimarães, e o atual ocupante do cargo, Silvio Santos, pela gestão à frente da Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju. Agora eles vão ter que explicar, na justiça, o que fizeram com as verbas destinadas à área de saúde.


E para despersonalizar a ação, mostrando que não se trata de perseguição política e sim de uma ação feita em consenso pelos procuradores, o documento conta com a assinatura de vinte e oito dos sessenta e três procuradores na ativa. Vinte deles, nesta manhã, saíram em caminhada da Procuradoria Geral em direção ao Tribunal de Justiça de Sergipe, e protocolaram o processo. “Esta será a tônica do trabalho dos procuradores sergipanos, pois atuamos para o Estado de Sergipe, e não para o governo”, disse o procurador Vinicius de Oliveira.


O procurador Vinicius de Oliveira, em nome do grupo, entrega a documentação do processo


Teor do Processo


A ação foi motivada porque os procuradores avaliaram que a conduta de Silvio Santos e Antonio Carlos Guimarães, enquanto gestores da saúde pública, do Estado e da capital, feriu o princípio da administração pública ao fazerem mau uso dos recursos públicos, ainda mais numa área que envolve a vida do cidadão. “Verificamos que há uma tragédia administrativa e financeira na área de saúde, que é danosa ao erário público e à população sergipana. Isto porque, apesar de terem sido feitos repasses financeiros do Estado para o município, os procedimentos a que o município estava obrigado a realizar e para os quais recebeu dinheiro, não foram disponibilizados ao cidadão”, explica Vinicius de Oliveira.


No ano de 2011, foi repassado pelo Governo do Estado ao município de Aracaju, na pasta de Saúde, um pouco mais de R$ 28 milhões, no entanto, os procuradores perceberam que estava tendo um aumento expressivo de condenações contra o Estado para a realização de procedimentos que caberiam ao município de Aracaju, para os quais ele recebeu transferência de recursos do Estado. “O próprio Conselho Superior de Advocacia do Estado determinou que se abrissem processos administrativos de ressarcimento, nos quais o então secretário de Saúde do Estado, Antônio Carlos Guimarães, cobraria a recuperação destes recursos junto ao então secretário de Saúde do município de Aracaju, Silvio Santos, só que isto não aconteceu”, disse Oliveira.


Foi a partir de 2011 que a PGE iniciou o controle mais efetivo dessa situação, com abertura dos processos administrativos para tentar esse ressarcimento. Como nada aconteceu, e observando-se o lamento da sociedade sergipana sobre a saúde, os procuradores resolveram tomar uma atitude e assinaram, em bloco, esta ação de improbidade administrativa não mais contra as secretarias, e sim ajuizando a ação em caráter pessoal e de ressarcimento, exigindo que os gestores sejam apenados por litigência de má fé, que vai desde a perda da função pública, direitos políticos e multa civil, e o ressarcimento ao erário estadual do dano que vai ser identificado na ação.


A ação foi distribuída nesta segunda, com os documentos entregues nesta quarta, no Tribunal de Justiça. Agora, os requeridos tem o prazo de 15 dias para apresentarem defesa prévia e, depois dessa manifestação, o juiz irá decidir se recebe ou não a ação de improbidade e dá o prosseguimento normal ao processo.
“O Estado vive um momento em que se que queixa muito da falta de recursos, da necessidade de contenção de gastos para todo um leque de investimentos e pessoal, por isso o entendimento dos procuradores é que a PGE deve ter um papel mais ativo, enquanto advogados do Estado, e não do governo, evitando o desperdício do dinheiro público e melhorando a arrecadação do Estado”, disse Vinicius de Oliveira, representando o grupo.





Cortes de CC’s na PGE


E para provar o comprometimento dos procuradores com a redução de custos, um grupo formado pelos procuradores Carlos Monteiro, Agripino Alexandre, Ramon Oliveira, Kátia Kelen, Vinicius de Oliveira e Samuel Alves, vão apresentar um estudo de implantação de medidas de economia para os cofres públicos, inclusive dentro da própria procuradoria. O grupo vai apresentar, na próxima assembleia da categoria, dia 27 de junho, proposta de redução de cargos de comissão e de chefias na PGE, pois se a categoria está comprometida com a organização do Estado, atualmente em situação de limite prudencial, ela própria precisa fazer uma análise crítica dos seus custos operacionais.


“Precisamos ter uma proposta concreta para agir e para combatermos o bom combate, inclusive fazendo uma análise crítica dentro da própria Procuradoria, revendo nossos custos operacionais, e implementando ações de economia para os cofres públicos, como um todo”, disse Carlos Monteiro.
Carlos Monteiro apresentou proposta com 19 medidas de economia e valorização da carreira, aprovadas por unanimidade

Desde 2007, por exemplo, foi avisado que se a situação permanecesse como estava, que o Estado chegaria a atual situação de limite prudencial, por isso que estas medidas mais proativas, como ações de improbidade administrativa,  vão ser implementadas, para que os procuradores possam atuar de forma mais ativa no controle de custos e no combate à corrupção.  “Estas medidas vão se somar as que já foram aprovadas nas assembleias anteriores. A categoria está unida, amadurecida e disposta a advogar para o Estado e não para o governo, que é transitório. Com isto, ganha a categoria e, principalmente, o povo sergipano”, disse Pedro Durão, presidente da APESE.


Apoio da Imprensa


Após o protocolo, seis procuradores seguiram, na companhia do presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Sergipe, Pedro Durão, para entrevistas com emissoras de TV, gravando entrevista para a Tv Atalaia (Rede Record), e sendo entrevistados ao vivo na Tv Sergipe (Rede Globo) e Tv Cidade (Rede TV), no programa Batalha na TV . “Como presidente da APESE, acompanho os procuradores para deixar claro que estamos firmes para garantir a liberdade de atuação dos nossos associados. O procurador tem o papel de zelar pelo erário e patrimônio público, e é o que estamos fazendo”, disse Durão.




Vinicius de Oliveira explica a ação a repórter da Tv Sergipe, Rede Globo local
Vinicius de Oliveira e Pedro Durão, presidente da APESE, dão entrevista no programa Batalha na TV,
na Tv Cidade (Rede TV): "advogamos para o Estado e não o governo", afirmam.

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